Política de Acesso a Prontuários Médicos, FAA e Exames 

A Santa Casa de Misericórdia Regional reafirma seu compromisso com a confidencialidade e segurança das informações de saúde de seus pacientes, em conformidade com as legislações vigentes e as normas éticas aplicáveis.

Esta política tem por objetivo esclarecer as diretrizes e os procedimentos para acesso a prontuários médicos, fichas de atendimento ambulatorial (FAA) e exames realizados em nossas dependências.

Acesso a Prontuários Médicos e FAA

• Confidencialidade

Todas as informações contidas nos prontuários médicos e FAA são estritamente confidenciais e protegidas por lei.

O acesso, total ou parcial, a quaisquer informações somente será permitido mediante consentimento expresso e por escrito do paciente ou de seu representante legal.

• Condições de Acesso

As cópias poderão ser fornecidas nas seguintes situações:

2.1. Ao próprio paciente

Mediante solicitação formal e apresentação de documento oficial de identificação com foto.

2.2. A terceiros

Mediante autorização expressa e por escrito do paciente ou de seu representante legal, acompanhada de cópia do documento de identidade.

O colaborador responsável pela entrega deverá conferir a assinatura constante na autorização e no documento apresentado.

2.3. Em caso de impedimento do paciente

A autorização para acesso seguirá a seguinte ordem hierárquica:

1. Representante legal;
2. Guardião ou responsável legal, no caso de menores, idosos ou incapazes.

2.4. Em caso de falecimento do paciente

O acesso seguirá o disposto no art. 1º da Resolução nº 3/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM), sendo permitido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e aos sucessores legítimos (em linha reta ou colateral até o quarto grau), desde que comprovado documentalmente o vínculo familiar, observando-se a ordem de vocação hereditária.

• Solicitação de Cópias

Para solicitar cópia do prontuário médico, FAA ou exames, é necessário preencher o formulário específico disponibilizado pela Santa Casa.

👉 [Clique aqui para acessar o Formulário de Solicitação]

• Prazos e Retirada

• Prazo para entrega: até 30 (trinta) dias após a liberação pela Diretoria Clínica, Técnica ou Administrativa do Hospital.
• Horário de retirada: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
• Validade da solicitação: o requerimento e a cópia solicitada terão validade de 60 (sessenta) dias para retirada. Após esse prazo, os documentos serão inutilizados.